Assessor de Gabinete:
\nEmail:<\/p>\n
Atribui\u00e7\u00f5es do Gabinete do Prefeito<\/strong><\/p>\n O Gabinete do Prefeito \u00e9 \u00f3rg\u00e3os de assessoramento direto que auxilia o processo decis\u00f3rio do Chefe do Poder Executivo com as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n I \u2013<\/strong><\/b>\u00a0prestar assist\u00eancia ao Chefe do Executivo em suas rela\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas com os mun\u00edcipes, \u00f3rg\u00e3os, entidades p\u00fablicas, entidades privadas e associa\u00e7\u00f5es de classe; Hor\u00e1rios de atendimentos: Segunda a sexta, das 8h \u00e0s 12h e das 14:00h \u00e0s 17:00h.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Assessor de Gabinete: Email: Atribui\u00e7\u00f5es do Gabinete do Prefeito O Gabinete do Prefeito \u00e9 \u00f3rg\u00e3os de assessoramento direto que auxilia o processo decis\u00f3rio do Chefe do Poder Executivo com as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: I \u2013\u00a0prestar assist\u00eancia ao Chefe do Executivo em<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-95","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seven.net.br\/prefeitura\/portaltransparencia\/cansancao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/95","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seven.net.br\/prefeitura\/portaltransparencia\/cansancao\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/seven.net.br\/prefeitura\/portaltransparencia\/cansancao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seven.net.br\/prefeitura\/portaltransparencia\/cansancao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seven.net.br\/prefeitura\/portaltransparencia\/cansancao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/seven.net.br\/prefeitura\/portaltransparencia\/cansancao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/95\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":335,"href":"https:\/\/seven.net.br\/prefeitura\/portaltransparencia\/cansancao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/95\/revisions\/335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seven.net.br\/prefeitura\/portaltransparencia\/cansancao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0organizar o cerimonial dos eventos p\u00fablicos;
\nIII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0coordenar a agenda, audi\u00eancias, reuni\u00f5es do Prefeito;
\nIV \u2013<\/strong><\/b>\u00a0preparar e expedir a correspond\u00eancia do Prefeito;
\nV \u2013<\/strong><\/b>\u00a0preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;
\nVI \u2013<\/strong><\/b>\u00a0coordenar as atividades relacionadas com os Secret\u00e1rios Municipais;
\nVII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;
\nVIII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0responsabilizar-se pela execu\u00e7\u00e3o das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete;
\nIX \u2013<\/strong><\/b>\u00a0executar atividades de assessoramento legislativo e manter contatos com lideran\u00e7as pol\u00edticas e parlamentares do Munic\u00edpio;
\nX \u2013<\/strong><\/b>\u00a0acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos de interesse do Executivo, prestando as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;
\nXI \u2013<\/strong><\/b>\u00a0defender e representar, em ju\u00edzo ou fora dele, os direitos e interesses do Munic\u00edpio;
\nXII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0promover a cobran\u00e7a judicial da D\u00edvida Ativa do Munic\u00edpio ou de quaisquer outras d\u00edvidas que n\u00e3o forem liquidadas nos prazos legais;
\nXIII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0promover a expropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou judicial de bens declarados de utilidade p\u00fablica, necessidade p\u00fablica ou interesse social;
\nXIV \u2013<\/strong><\/b>\u00a0redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza t\u00e9cnica e jur\u00eddica;
\nXV \u2013<\/strong><\/b>\u00a0promover a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia administrativa de forma a evitar contradi\u00e7\u00e3o ou conflito na interpreta\u00e7\u00e3o das leis e atos administrativos;
\nXVI \u2013<\/strong><\/b>\u00a0assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropria\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pela Prefeitura;
\nXVII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0instaurar e participar de inqu\u00e9ritos administrativos e dar-lhes orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica conveniente;
\nXVIII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0manter atualizada a colet\u00e2nea de leis municipais, bem como a legisla\u00e7\u00e3o federal e do Estado de interesse do Munic\u00edpio;
\nXIX \u2013<\/strong><\/b>\u00a0proporcionar assessoramento jur\u00eddico-legal aos \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura;
\nXX \u2013<\/strong><\/b>\u00a0emitir parecer sobre quest\u00f5es jur\u00eddica que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e Secret\u00e1rios;
\nXXI \u2013<\/strong><\/b>\u00a0examinar as ordens e senten\u00e7as judiciais cujo cumprimento envolva mat\u00e9ria de compet\u00eancia do Prefeito ou de outra autoridade do Munic\u00edpio;
\nXXII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0exercer fun\u00e7\u00e3o normativa, supervisora e fiscalizadora em mat\u00e9ria de natureza jur\u00eddica;
\nXXIII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0planejar, coordenar e executar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos patrocinados pela Prefeitura;
\nXXIV \u2013<\/strong><\/b>\u00a0avaliar o cumprimento das metas prevista no plano plurianual, no plano de governo e nos or\u00e7amentos do Munic\u00edpio;
\nXXV \u2013<\/strong><\/b>\u00a0comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a efic\u00e1cia e efici\u00eancia da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, bem como da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por entidade de direito privado;
\nXXVI \u2013<\/strong><\/b>\u00a0exercer o controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos, avais e garantias, bem como dos direitos e dos haveres do Munic\u00edpio;
\nXXVII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0autorizar o processamento da despesa, ap\u00f3s declarado legal o processo;
\nXXVIII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0promover a normatiza\u00e7\u00e3o, o acompanhamento, a sistematiza\u00e7\u00e3o e a padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de auditoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o;
\nXXIX \u2013<\/strong><\/b>\u00a0coordenar as informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeiro dos projetos e atividades constantes dos or\u00e7amentos do Munic\u00edpio;
\nXXX \u2013<\/strong><\/b>\u00a0acompanhar e controlar os Processos Licitat\u00f3rios;
\nXXXI \u2013<\/strong><\/b>\u00a0apurar os atos ou fatos qualificados de ilegais, ou de irregularidade, formalmente apontados, praticados por agentes p\u00fablicos, propondo as autoridades competentes as provid\u00eancias cab\u00edveis;
\nXXXII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0acompanhar e fiscalizar o controle da execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos do Munic\u00edpio;
\nXXXIII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0prestar informa\u00e7\u00f5es e responsabilizar-se pelas respostas \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de contas julgadas pelos Tribunais de Contas;
\nXXXIV \u2013<\/strong><\/b>\u00a0apoiar o controle externo na sua miss\u00e3o institucional;
\nXXXV \u2013<\/strong><\/b>\u00a0supervisionar a gest\u00e3o, bem como cobrar e acompanhar a presta\u00e7\u00e3o de contas de Fundos, Programas e Conv\u00eanios;
\nXXXVI \u2013<\/strong><\/b>\u00a0fiscalizar e realizar a tomada de contas dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o centralizada encarregados da administra\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros e valores;
\nXXXVII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0ouvir o cidad\u00e3o e prover com informa\u00e7\u00f5es os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, objetivando a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento ao Cidad\u00e3o, voltadas para a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os P\u00fablicos da Prefeitura Municipal;
\nXXXVIII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidad\u00e3o, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais r\u00e1pido poss\u00edvel, bem como realizar pesquisas de satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos;
\nXXXIX \u2013<\/strong><\/b>\u00a0receber, examinar e encaminhar sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, elogios e den\u00fancias dos cidad\u00e3os relativos aos servi\u00e7os e ao atendimento prestados pelos diversos \u00f3rg\u00e3os, dando encaminhamento aos procedimentos necess\u00e1rios para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados;
\nXL \u2013<\/strong><\/b>\u00a0recomendar a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos para exame t\u00e9cnico das quest\u00f5es e a ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para a adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, quando for o caso;
\nXLI \u2013<\/strong><\/b>\u00a0contribuir para a dissemina\u00e7\u00e3o de formas de participa\u00e7\u00e3o popular no acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelo Munic\u00edpio;
\nXLII \u2013<\/strong><\/b>\u00a0executar outras atividades correlatas.<\/p>\n